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Manchetes do dia

TSE libera candidatos com contas-sujas na eleição de outubro

Por 4 a 3, ministros decidiram que os políticos só têm a obrigação de apresentar suas contas, e não aprová-las, para poder entrar na disputa

TSE libera candidatos com contas-sujas na eleição de outubro
Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira liberar nas eleições de outubro as candidaturas de políticos que tiveram suas contas de campanhas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Com isso, os chamados “contas-sujas” poderão concorrer.

Ao julgar um pedido de 14 partidos, o TSE voltou atrás de uma decisão anterior que barrava esses políticos das eleições.

Para se candidatar, então, só será exigido que o político apresente suas contas, sem a necessidade de aprovação para que ele obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.

Votaram a favor os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli. As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia – presidente do TSE –, bem como o ministro Marco Aurélio, mantiveram o mesmo entendimento de 1º de março, quando defenderam que a reprovação das contas impede a candidatura.

Fonte: G1


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Servidores da educação, do Incra e do IBGE reivindicam reajuste salarial

"Após 40 dias de paralisação, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta concreta." Nesta sexta-feira (29/6), os conselhos que administram a UFPR e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) analisam propostas que preveem a suspensão...

Curitiba – Servidores federais da área de educação, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promoveram nesta quinta-feira (28/6) manifestação conjunta em frente ao edifício-sede do Banco Central (BC) no Paraná. Estudantes também aderiram ao protesto, que começou com uma passeata.

Os manifestantes distribuíram, aos pedestres, panfletos com um gráfico que aponta que o governo federal prevê gastar 47,2% de seu orçamento deste ano com juros e amortização da dívida.

"Estamos em época de matrícula [para o segundo semestre], e não vamos fazer matrícula se não houver negociação por parte do governo", afirmou Bernardo Pilotto, integrante do comando de greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). "Queremos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a educação já, e não apenas em 2023."

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (Sinditest-PR), cerca de 50% dos servidores técnico-administrativos da UFPR estão em greve.

Já a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) estima que 90% dos docentes não estão em sala de aula. A assessoria de imprensa da UFPR não contestou os números.

"Nas unidades da UFPR no interior e no litoral, a adesão dos professores à greve é total", disse Rogério Miranda Gomes, secretário-geral da APUFPR.

"Após 40 dias de paralisação, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta concreta." Nesta sexta-feira (29/6), os conselhos que administram a UFPR e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) analisam propostas que preveem a suspensão do calendário acadêmico, em razão da greve.

O dirigente do núcleo estadual da Associação dos Servidores do IBGE no Paraná, Luiz Carlos de Oliveira, disse que cerca de 80% dos servidores do quadro permanente do órgão estão em greve desde ontem.

Mais da metade dos 500 servidores do IBGE no estado, porém, têm contrato temporário e continuam trabalhando. "Esses trabalhadores têm contratos precarizados, renovados a cada mês, e, ao contrário do que diz a legislação, executam tarefas idênticas aos servidores efetivos", criticou Oliveira.

"Cada categoria tem a sua pauta específica, mas boa parte dos nossos problemas é comum", resumiu o servidor Cláudio Marques, integrante do comando da greve do Incra em Curitiba. "Queremos novos concursos públicos e aumento de salário. O Incra está perdendo servidores a cada semana."

Fonte: Agência Brasil


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STF dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados e favorece PSD

Assim como o tempo de propaganda, a verba é rateada de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados – 5% são divididos igualmente entre todas as legendas e os 95% restantes distribuídos de acordo com o número de vagas de deputados federais..

STF dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados e favorece PSD
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (28/6) pela liberação de uma fatia maior de propaganda eleitoral em rádio e TV a partidos novos que têm deputados federais em seus quadros. A medida favorece diretamente o PSD, legenda criada no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Toffoli é relator do pedido encaminhado por sete partidos – DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – para tentar impedir a manobra. Atualmente, a legislação eleitoral dá um terço do tempo de propaganda gratuita igualmente entre todos os candidatos.

Os dois terços restantes são divididos proporcionalmente ao número de deputados federais dos partidos ou coligações. No próprio voto, Toffoli entendeu que, se a legislação permite a migração de políticos para novas legendas sem enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é legítima. “Não se pode impedir que os deputados que fundam novos partidos levem consigo as benesses que tinham nos partidos de onde vieram”.

O relator entendeu ainda que a restrição sobre o tempo de rádio e TV poderia desestimular a criação de novos partidos, já que haveria “enorme ônus para quem já exerce mandato”. No entanto, o ministro advertiu que o tempo de propaganda só poderia ser dado à nova legenda no caso dos parlamentares fundadores, e não para os que decidirem migrar em qualquer momento.

A decisão do STF sobre esse conceito influenciará diretamente outro julgamento pendente na Justiça Eleitoral: se o PSD pode ter acesso a uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim como o tempo de propaganda, a verba é rateada de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados – 5% são divididos igualmente entre todas as legendas e os 95% restantes distribuídos de acordo com o número de vagas de deputados federais conquistados pelas legendas nas últimas eleições.

Além de Toffoli, mais dez ministros irão votar. O julgamento foi suspenso porque um deles, Luiz Fux, quis analisar melhor alguns conceitos durante o intervalo.

O ministro Joaquim Barbosa preferiu adiantar seu voto para descartar o processo porque acredita que o STF está analisando um caso específico – o do PSD – como regra geral. “Estamos pisando em espinho. Não sabemos a consequência que isso trará ao quadro politico, e tenho certeza de que não será boa.”

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, já adiantou o julgamento só terminará nesta sexta-feira (29/6) porque a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que está em viagem oficial.

Fonte: Correio Braziliense


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Entidades protestam após divulgação de salários de servidores na internet

Enquanto o governo exalta a iniciativa como marco na transparência do dinheiro público, a medida foi criticada por entidades que representam o funcionalismo. “Nós defendemos a transparência e o combate à corrupção. Mas questionamos a exposição do nome...

Entidades protestam após divulgação de salários de servidores na internet
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, na noite de ontem, os salários dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. O ato cumpre determinação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, exaltou a norma: “A presidente Dilma Rousseff, ao decidir incluir no decreto regulamentador da Lei de Acesso esse dispositivo, determinando a divulgação individualizada das remunerações dos ministros, secretários executivos, secretários nacionais e da sua própria, dá mais uma demonstração clara de que vivemos uma nova etapa na ética pública e no respeito aos cidadãos”.

Entre os vencimentos informados no Portal da Transparência, está o da própria presidente, cuja remuneração bruta é de R$ 26.723,13 — com as deduções do Imposto de Renda retido na fonte (R$ 6.473,86) e da previdência oficial (R$ 430,78), o salário líquido referente a maio foi de R$ 19.818,49.

Enquanto o governo exalta a iniciativa como marco na transparência do dinheiro público, a medida foi criticada por entidades que representam o funcionalismo. “Nós defendemos a transparência e o combate à corrupção. Mas questionamos a exposição do nome trabalhador, o que, para nós, configura quebra de sigilo.

Para uma transparência eficiente, bastaria a divulgação do cargo e do salário”, argumenta Josemilton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que representa cerca de 800 mil servidores.

Fonte: Correio Braziliense


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Governo federal quer criar agência para prestar assistência técnica a produtor rural

O governo está construindo uma política para essas áreas e estamos pensando na criação de uma agência capaz de de providenciar e disseminar as melhores práticas a partir de protocolos e pacotes tecnológicos, criando e especializando um grupo de agentes...

Governo federal quer criar agência para prestar assistência técnica a produtor rural
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff informou hoje (28) que o governo federal pretende criar uma agência para cuidar da área de assistência técnica e extensão rural.

Segundo ela, o objetivo é suprir a fragilidade do país na área e disseminar boas práticas agrícolas. Ao discursar no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, Dilma disse também que o governo trabalha em um Plano Nacional de Armazenagem.

“Temos uma certa fragilidade na área de assistência técnica e extensão rural. O governo está construindo uma política para essas áreas e estamos pensando na criação de uma agência capaz de de providenciar e disseminar as melhores práticas a partir de protocolos e pacotes tecnológicos, criando e especializando um grupo de agentes públicos que terá ligação com os órgãos de extensão estaduais e cooperativas. Esse talvez seja um dos maiores desafios do meu governo”, disse ela na cerimônia.

Ao falar sobre a criação da agência, após a solenidade, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, lembrou que o país dispõe da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para fazer estudos na área. Segundo ele, o ramo da assistência técnica também precisa de um órgão específico. A ideia é que as duas agências trabalhem de forma articulada.

O plano anunciado hoje prevê R$ 115,2 bilhões para financiar a agricultura comercial. A presidenta informou que, caso esse crédito seja todo gasto antes do término da vigência do plano, mais recursos serão liberados. “Não haverá restrição de recursos caso os R$ 115 bilhões não cheguem até o final da safra.” O valor previsto no plano supera o montante destinado ao setor no ciclo 2011/2012, R$ 107,2 bilhões. A taxa de juros de referência das operações foi reduzida de 6,75% para 5,5% ao ano.

Dilma ainda destacou a importância da agricultura para o enfrentamento da crise econômica internacional e considerou que não há contradição entre a preservação ambiental e a agricultura comercial. Ela citou dados sobre o crescimento da produção com pouco avanço da área ocupada.

“Conseguimos crescer nossa agricultura em 180% e, ao mesmo tempo, ter um crescimento de cerca de 30% da área ocupada. Isso é crucial porque mostra que somos capazes de crescer com uma área relativamente reduzida, mostra que o crescimento não é incompatível com preservação ambiental”, disse acrescentando que o Brasil tem 60% dos biomas florestais intocados, mesmo sendo a maior potência agrícola.

Fonte: Agência Brasil


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'O governador não vai me intimidar', diz relator da CPI sobre Perillo

Governador de Goiás afirmou que está sofrendo 'perseguição política'. Odair Cunha (PT-MG) disse que espera que Perillo colabore com a CPI.

O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI mista que investiga as relações entre o grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira e órgãos da administração pública, afirmou nesta quinta-feira (28) que não vai se intimidar com as declarações do governador de Goiás, Marconi Perillo. Nesta quinta, Perillo disse que está sofrendo 'perseguição política' por parte do relator.

"Eu não vou me intimidar com qualquer tipo de declaração, de qualquer pessoa", disse o relator. " Nós vamos continuar investigando a organização criminosa. Infelizmente, esta organização criminosa está no governo de Goiás.

Espero do governador que ele colabore com a investigação, que as pessoas que são submetidas às ordens dele ou serviram ao seu governo venham aqui, colaborem com a investigação, que ele coloque a Polícia Civil, Militar do estado dele para combater a contravenção. É o que eu espero dele."

O deputado ainda afirmou que as declarações de Perillo não vão impedir o trabalho da CPI.

"Agora, o governador não vai intimidar este relator ou qualquer um membro da CPI de cumprir o seu papel, que é investigar", disse.

Perillo

Em entrevista nesta quinta em Brasília, após assinar protocolo de intenções para estudos que vão apontar a viabilidade de um trem entre a capital federal, Anápolis e Goiânia, Perillo disse que há uma tentativa de alguns integrantes do PT de criminalizarem seu governo.

"O Odair Cunha tem que agir como relator isento. Ele não pode ser cabo de chicote de ninguém", disse o governador."Essa história de tentar focar em alguém por perseguição política já caiu do galho. Todos em Goiás já perceberam que esta é uma tentativa de alguns setores do PT em criminalizar o governo do estado", completou.

Na tarde de terça-feira (26), o deputado Odair Cunha havia afirmado que o governador de Goiás "montou" uma história para negar envolvimento com o bicheiro, a partir da venda da casa que lhe pertencia.

"Nós vamos agora continuar buscando meios e provas para desmontar a tese aqui desenhada, a história montada pelo governador Marconi Perillo", disse o deputado na ocasião.

O governador sugeriu que o relator estaria conduzindo o relatório da CPI com foco em Goiás, regionalizando o problema: "Ele deveria levar para a CPI temas mais relevantes, como por exemplo investigações profundas em relação à Delta, às construtoras e empreiteiras que atuam de forma desonesta no Brasil".

Fonte: G1


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Perdas fazem Eike Batista despencar de 10º para 21º em lista de bilionários

De acordo com a publicação, o brasileiro caiu da 10ª para a 21ª posição, com perda acumulada de US$ 2,3 bilhões e fortuna avaliada em US$ 21,1 bilhões. Em março, Eike declarou à Bloomberg que até 2015 pretende receber US$ 10 bilhões ao ano...

As perdas das empresas do grupo EBX, de Eike Batista, que somaram nessa quarta-feira mais de R$ 8 bilhões, fizeram com que o empresário perdesse posição no Índice de Bilionários da Bloomberg. Vale lembrar que o 'rebaixamento' no ranking dos bilionários também torna distante o sonho do empresário de se tornar o homem mais rico do mundo.

De acordo com a publicação, o brasileiro caiu da 10ª para a 21ª posição, com perda acumulada de US$ 2,3 bilhões e fortuna avaliada em US$ 21,1 bilhões. Em março, Eike declarou à Bloomberg que até 2015 pretende receber US$ 10 bilhões ao ano.

Segundo ele, esse valor lhe garante estar a frente da fortuna dos bilionários Carlos Slim - US$ 68,5 bilhões - e Bill Gates - US$ 62,4 bilhões. Já na revista Forbes, atualizada anualmente, o homem mais rico do Brasil, ocupa a sétima posição, com fortuna avaliada em US$ 30 bilhões.

Ontem, as ações da OGX Petróleo despencaram no pregão, com queda de 25,33%, os papéis passaram de R$ 8,37 para R$ 6,25. No seu pior momento do dia, as ações da petrolífera de Eike Batista mostraram desvalorização de 29,39%, quando eram negociadas a R$ 5,91.

O movimento reflete o anúncio, logo em seguida ao fechamento de terça-feira, de que a empresa definiu em cinco mil barris de óleo a produção inicial em cada um dos dois primeiros poços de Tubarão Azul, ou seja, os dois novos poços produzirão menos petróleo que o esperado pelo mercado. Nesta quinta-feira, perto das 13h48, as ações da OGX recuavam 8,16%. Já os papéis da LLX, também do grupo de Eike, caíam 3,14%.

Fonte: Correio Braziliense


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Para CFP, proposta de cura revela que sociedade ainda vê homossexualidade como doença

Quando a sociedade entender o direito humano à livre orientação sexual, estas supostas terapias não terão mais sentido”, disse Clara logo após se reunir, em Brasília, com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário....

Brasília - Descrente de que o Congresso Nacional aprove projeto de decreto legislativo que, entre outras coisas, permitiria que psicólogos tratassem homossexualismo como doença, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promete continuar punindo, com base no Código de Ética da categoria, profissionais que recomendarem tratamentos terapêuticos com o objetivo de reverter a orientação sexual de seus pacientes.

“O conselho tem agido com rigor para enquadrar os profissionais que pregam a cura da homossexualidade, levando para seus consultórios, como um atrativo, o sofrimento psíquico daqueles que não tem seus direitos respeitados”, afirmou hoje (28), a vice-presidenta do órgão, Clara Goldman.

Para Goldman, o Projeto de Decreto Legislativo nº234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), além de inconstitucional, é produto do pensamento homofóbico que persiste em parcelas da sociedade brasileira.

“A proposta de curar só existe porque a sociedade ainda vê a homossexualidade como uma doença, disseminando o preconceito em relação aos homossexuais. Quando a sociedade entender o direito humano à livre orientação sexual, estas supostas terapias não terão mais sentido”, disse Clara logo após se reunir, em Brasília, com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O projeto de Campos, que já vem sendo chamado de Projeto da Cura Gay, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999. Um dos trechos da Resolução nº 1/99 que o deputado quer suprimir é o Artigo 3º, que estabelece que os psicólogos não deverão exercer qualquer ação que favoreça que comportamentos ou práticas homoeróticas sejam vistas como patologias (doenças), nem adotarão ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

O outro artigo, o 4º, proíbe os psicólogos de se pronunciarem, participarem ou se expressarem publicamente ou nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Clara Goldman disse não acreditar que o Congresso aprove as mudanças defendidas por Campos e outros parlamentares que, segundo ela, visam “facilitar a liberação das supostas terapias de reversão da homossexualidade”.

“A resolução do conselho não vai ser alterada. Isso exorbitaria o papel do Parlamento, que não tem o poder de interferir na definição de um corporação profissional. Os psicólogos continuarão a prestar seus serviços profissionais com base no Código de Ética da categoria e atendendo a todas as pessoas. O conselho não deixará de enquadrar todos os profissionais que venderem a ideia da cura da homossexualidade”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, o projeto parlamentar é um acinte à cidadania.

“Querer curar o que não é doença é charlatanismo. É uma iniciativa de um grupo restrito de fundamentalistas, totalmente inconstitucional. Temos muitas doenças a serem curadas, urgências que justificariam uma audiência pública, como a questão do crack e da mortalidade infantil. Nos recusamos a discutir com esse povo”.

Já para o deputado João Campos, inconstitucional é a resolução do conselho. “Ela fere a autonomia do paciente”, disse o parlamentar durante audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados para discutir sua proposta.

Fonte: Agência Brasil


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Pesquisa: Diferença a favor de Chávez aumenta para 21 pontos

A última pesquisa de opinião realizada pela empresa Hinterlaces na Venezuela revelou que aumentou em 21 pontos percentuais a diferença a favor do presidente do país, Hugo Chávez Frías, em relação ao candidato da oposição, de direita, Henrique Capriles Radonski.


De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (28), 52% das pessoas entrevistadas revelou que votará em Chávez, enquanto apenas 31% disse que escolherá Capriles na eleição presidencial.



Os detalhes da pesquisa foram divulgados durante uma coletiva de imprensa realizada pelo diretor da empresa, Oscar Schemel, em Caracas.

Schemel destacou que a diferença na intenção de voto se manteve em uma plataforma estável para Chávez e destacou que Capriles não conseguiu aumentar o apoio eleitoral, mesmo após as primárias realizadas pela oposição.

Discurso vazio

A impossibilidade de Capriles para reverter os números se deve à ausência concreta de uma mensagem "que lhe restou a possibilidade de posicionar-se e converter-se em uma verdadeira alternativa", explicou o diretor da empresa.

Schemel indicou também que o discurso do candidato da direita é "simples", carece de conteúdo e componentes afetivos, diferentemente da mensagem do presidente venezuelano, que consegue conectar-se com o povo porque transmite ideiais como "igualdade, justiça, inclusão e respeito para os que estavam excluídos da sociedade antes de 1998".

Segundo o instituto, a pesquisa foi feita com base em 1500 entrevistas, realizadas por todo o país, entre 16 e 24 de junho.

Para alguns, como a ministra da Juventude, María do Pilar Hernández, o processo de campanha para a reeleição do presidente Hugo Chávez, que se iniciará no próximo domingo, "contribuirá para consolidar a independência da Venezuela".

De acordo com a também integrante da comissão de propaganda do comando Batalha de Carabobo, a equipe está "aquecendo os motores para iniciar a campanha como lhe corresponde" no coração desta nação sul-americana.

Em entrevista à emissora de televisão Venezuelana, María recordou que a campanha começará nos estados de Aragua e Carabobo, por conta do significado especial desse último território do centro do país.

Na sua opinião, a nação precisa desse processo diante das eleições do próximo dia 7 de outubro para consolidar a independência, da mesma forma que a Batalha de Carabobo fez abrir as portas a Simón Bolívar em 1821.

Diretrizes

Durante um discurso de três horas pronunciado para a multidão que se reuniu na Praça Diego Ibarra, em Caracas, minutos depois de formalizar o registro de sua candidatura para as eleições de 7 de outubro próximo, em 11 de junho passado, Chávez enfatizou que a independência da nação é "o bem mais apreciado da Revolução".

"Defender, expandir e consolidar o mais apreciado bem que temos conquistado neste começo do século 21. Este bem mais apreciado não é outra coisa que a independência nacional e a pátria", expressou.

A esse respeito, Chávez foi enfático ao orientar que tanto a independância da pátria como a consolidação do socialismo do século 21 são aspectos fundamentais para o fortalecimento do Poder Popular que devem ter continuidade, como parte das conquistas do povo através da Revolução.

Direita vende-pátria

O mandatário criticou a falta de propostas por parte da direita e assinalou que este setor desconhece a realidade atual da Venezuela, “um discurso incolor, insípido, que não tem sabor de nada”, acrescentou referindo-se à candidatura presidencial da direita, representada por Henrique Capriles Radonski. "Eles são os vende-pátrias, são o colonialismo que nunca mais voltará a esta terra bolivariana".

Nesse contexto, Chávez reiterou que o processo revolucionário é a garantia para a continuidade da independência, a dignidade dos venezuelanos e a pátria.

Plano Socialista da Nação

O Segundo Plano Socialista da Nação se compõe de outros quatro níveis fundamentais para o resgate da dignidade da pátria que, por sua vez estão constituídos de objetivos nacionais, estratégicos, gerais e específicos que serão discutidos com o povo soberano.

O chefe de Estado, em um amplo detalhamento de seus objetivos históricos, destacou que continuar na consolidação do socialismo do século 21 é a meta do segundo objetivo histórico, em que é fundamental e indispensável o Poder Popular.

Em uma clara exposição do programa de governo para o período de 2013 a 2019, Chávez propôs, como terceiro objetivo histórico, converter a Venezuela em uma potência mundial; a conformação de um mundo multipolar como quarto objetivo e seguir contribuindo de maneira firme para a salvação da vida do planeta e a sobrevivencia da espécie humana como quinto objetivo.

Sobre este último objetivo, definido como o âmbito ecológico, Chávez insistiu que mais além do simples aspecto ecológico, este quinto objetivo histórico é tanto político como ético, em defesa “desta tierra que está sendo desumanizada pelo sistema destrutivo do capitalismo" que está evidenciado no projeto unipolar do imperialismo.

Do Portal Vermelho, com agências

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Decisão do STF fortalece Kassab na briga por vice

Agência Estado

Os votos de sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da concessão de um espaço maior para o PSD na propaganda eleitoral na TV fortaleceram o prefeito Gilberto Kassab na queda de braço com o grupo do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para indicar o vice na chapa do tucano José Serra na corrida pela Prefeitura.

Kassab disse a interlocutores ontem que não abre mão da indicação. Ponderou também que, pelo tamanho da coligação de Serra, o posto deve ficar com algum partido aliado - não necessariamente com o PSD.

O prefeito trabalha para emplacar Alexandre Schneider (PSD), ex-secretário municipal de Educação, mas enfrenta resistência dos tucanos ao nome. Na eleição de 2008, Schneider, então no PSDB, apoiou a candidatura do DEM de Kassab contra Alckmin - que foi derrotado. Em 2011, o ex-secretário deixou o partido para se filiar ao PSD.

O prefeito também trabalha, nos bastidores, com o nome do engenheiro civil Miguel Bucalem (PSD), ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, que teria menos opositores que Schneider no grupo do governador.

Alckmin vê Kassab como adversário para sua reeleição, em 2014, e tenta limitar o poder do prefeito. Os aliados do governador argumentam que o PSDB já cedeu espaço ao PSD em sua chapa de vereadores.

Os tucanos ainda pleiteiam a chapa puro-sangue e trabalham com os nomes dos ex-secretários Andrea Matarazzo (Cultura), que conta com a resistência de Kassab, e Edson Aparecido (Desenvolvimento Metropolitano), com maior entrada entre os kassabistas. Uma solução possível seria a indicação de um nome do PSDB que fosse escolhido pelo próprio prefeito.

O DEM, principal prejudicado pela redistribuição de tempo de TV, reconhece que Kassab ganha peso na disputa. "O PSD passa a ser a maior força, mas ainda vamos brigar pela vaga", disse o vereador Milton Leite (DEM).

Nova frente

Diante do impasse, Serra autorizou ontem que fosse feito mais um apelo para o PTB, do deputado estadual Campos Machado, que esteve reunido com Alckmin anteontem para falar da coligação. Apesar de Campos ter lançado a pré-candidatura do ex-presidente da OAB-SP Luiz Flávio D'Urso, o deputado aceitou negociar.

Em reunião com o senador Aloysio Nunes Ferreira e o deputado Vaz de Lima, Campos afirmou que aceitaria a aliança se pudesse indicar o vice e se houvesse coligação na eleição para vereador. Ele quer a mulher, Marlene, na composição da chapa com Serra.


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Planalto corre para deter projetos onerosos na Câmara

Agência Estado

Com a pauta de votações da Câmara dos Deputados recheada de projetos com potencial negativo para as contas públicas, o governo federal escalou ministros, em caráter emergencial, para tentar convencer seus aliados a não aprovar as propostas e anular o impacto da lista elaborada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o aval dos líderes partidários.

Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foram à Câmara apelar aos líderes para que não votassem o projeto que reduz de 42 para 30 horas semanais a jornada de trabalho de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. A proposta resultou em confronto entre Maia e o Palácio do Planalto durante todo o dia. O governo, com a ajuda do PT, precisou usar de manobras regimentais para impedir a aprovação do projeto. Na versão dos interlocutores do governo, Marco Maia não deveria ter incluído o projeto na pauta em tempos de crise econômica.

Marco Maia ignorou a pressão do governo, manteve o projeto na pauta e se defendeu, afirmando que consultou o ministro da Saúde sobre a oportunidade de votar o projeto. "O ministro Padilha esteve comigo em Canoas (RS) no último sábado e me disse que não tinha problemas porque o impacto nas contas do governo federal seria muito pequeno", relatou.

Enquanto barrava a votação no plenário, o governo apagava incêndio no Ministério da Fazenda por causa de outro projeto incluído na lista de Maia: o que acaba com o fator previdenciário no cálculo do valor das aposentadorias ligadas ao INSS.

Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Garibaldi Alves Filho (Previdência) e os secretários executivos dos ministérios reuniram-se com os líderes aliados em uma rodada de negociação. Conseguiram adiar a votação, prevista para a semana que vem. Até o dia 10 de julho um grupo vai tentar fechar um acordo em torno do tema.

 

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