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Principais notícias do dia

Comissão de Ética arquiva denúncia contra ex-ministro Orlando Silva

Em outubro de 2011, a comissão abriu procedimento para investigar o ex-ministro, citado em uma reportagem da revista Veja como beneficiário de um esquema de desvio de recursos do Programa Segundo Tempo...

Comissão de Ética arquiva denúncia contra ex-ministro Orlando Silva
Brasília - A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou o processo contra o ex-ministro do Esporte Orlando Silva, por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos.

Em outubro de 2011, a comissão abriu procedimento para investigar o ex-ministro, citado em uma reportagem da revista Veja como beneficiário de um esquema de desvio de recursos do Programa Segundo Tempo, que financia projetos de organizações não governamentais para estimular a prática de esportes entre jovens.

Na reportagem, o ex-policial militar João Dias Ferreira disse que entregava dinheiro do esquema ao ministro dentro do estacionamento do ministério. De acordo com o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, a denúncia foi arquivada “por absoluta falta de provas”.

Após as denúncias de corrupção no Programa Segundo Tempo, Silva deixou o Ministério do Esporte no fim de outubro do ano passado.

Fonte: Agência Brasil


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PEC que impede nomeação de fichas sujas no Executivo é considerada admissível pela CCJ

A proposta também impede a nomeação para cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista...

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que proíbe a nomeação, para cargos no Poder Executivo, de quem não tem a ficha limpa na Justiça Eleitoral. Se aprovada pelo Congresso, quem for considerado inelegível não poderá assumir cargos de ministro de Estado (ou equivalente) e de secretário executivo de órgãos da administração direta.

De autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), a PEC também proíbe nomeações para funções e cargos de confiança ou exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, além de cargos em comissão preenchidos por servidores de carreira.

A proposta também impede a nomeação para cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A proibição vai vigorar durante o período em que a pessoa for considerada inelegível pela Justiça Eleitoral.

A PEC terá, agora, que ser analisada por uma comissão especial para depois ser levada à votação no plenário da Câmara.

Fonte: Agência Brasil


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Professores de instituições federais de ensino tentam mais uma etapa de negociação com governo

A categoria, que está em greve desde o dia 17 de maio, espera propostas concretas do governo para acabar com o impasse. A paralisação já atinge 55 instituições...

Brasília – Representantes de instituições federais de ensino estão reunidos com o secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A categoria, que está em greve desde o dia 17 de maio, espera propostas concretas do governo para acabar com o impasse. A paralisação já atinge 55 instituições.

Segundo a presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa, a categoria cobra que o governo federal "assuma sua responsabilidade na educação". “Vivemos uma situação trágica. Na nossa última conversa [15 de maio], o governo apresentou as mesmas propostas apresentadas em dezembro de 2010. Isso demonstra falta de negociação. Esperamos uma proposta concreta”, disse.

Os professores esperam definir a reestruturação das carreiras dos docentes e protestam contra a falta de infraestrutura nas instituições. “Pedimos uma reestruturação simples, em 13 níveis, com variação de 5% de valor”, explicou. Atualmente, a progressão salarial é dividida em níveis e subníveis não muito claros, que dificultam que o profissional alcance o topo da carreira.

Em busca também da reestruturação de carreira, os servidores vinculados ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) anunciaram greve geral a partir de amanhã (13), entre docentes e técnicos. A paralisação deve atingir 40 mil servidores.

“Queremos uma carreira que valorize o profissional como instrumento da sociedade e não da iniciativa privada, como ocorre atualmente. O sistema atual joga os professores para fora das universidades. Esperamos mais repostas às nossas reivindicações e menos conversa”, comentou o coordenador-geral do Sinasefe, David Lobão.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a expectativa é que o governo apresente alguma proposta em relação à reestruturação da carreira de docente e retome, de fato, as negociações. A paralisação já atinge 51 instituições.

Durante a reunião, professores vão ficar reunidos em frente ao Ministério do Planejamento. O ato, convocado pelo Andes, tem também a participação do Comando Local de Greve da Universidade de Brasília.

Os professores federais estão em greve para reivindicar a reestruturação da carreira e reclamam de condições precárias de trabalho. De acordo com o Andes, foram feitas mais de dez reuniões com o Ministério do Planejamento para revisão dos planos de carreira, mas não houve avanço nas negociações.

O Ministério da Educação (MEC) informou que "reafirma sua confiança no diálogo e no zelo pelo regime de normalidade das atividades dos campi universitários federais". O governo ressalta que o aumento de 4%, negociado no ano passado com os sindicatos, já está garantido por medida provisória assinada no dia 11 de maio.

"Com relação ao plano de carreira, a negociação prevê sua aplicação em 2013. Os recursos devem ser definidos na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] até agosto deste ano, o que significa que temos tempo. As negociações entre o Ministério do Planejamento e as representações sindicais seguem abertas", explicou o MEC.

Fonte: Agência Brasil


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Onda de greves de servidores pressiona o governo Dilma

A pressão sobre o governo federal por aumento salarial ao funcionalismo deve ser fortalecida nesta semana, com a mobilização dos auditores fiscais da Receita Federal, servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (de instituições federais)...

Onda de greves de servidores pressiona o governo Dilma
A greve dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino, iniciada ontem, engrossou a paralisação dos professores das universidades federais, que começou há 21 dias e atinge 51 instituições de ensino.

A pressão sobre o governo federal por aumento salarial ao funcionalismo deve ser fortalecida nesta semana, com a mobilização dos auditores fiscais da Receita Federal, servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (de instituições federais), trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, além de médicos servidores públicos federais.

Cada categoria mantém sua pauta de negociação, mas a briga é a mesma. “O diálogo com o governo é bom, mas a prática tem deixado a desejar. Estamos cansados de conversar”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue.

Ele reclama que, após a última greve dos servidores da Receita, em 2008, o governo não voltou a falar em reposição das perdas inflacionárias e muito menos em aumento real.

O pedido dos funcionários da receita é de um aumento médio de 30%. Os auditores prometem fazer uma operação-tartaruga em todos os postos de fiscalização, incluindo Foz do Iguaçu e Paranaguá, além de não finalizar processos internos.

Já os servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior entraram em greve ontem, reivindicando correção salarial de 22,08% – que equivale ao crescimento do PIB e à correção da inflação entre 2010 e 2012 –, piso salarial de três salários mínimos e incentivos à qualificação profissional.

No caso dos professores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e dos que dão aulas nos institutos federais, outra reivindicação é equiparação salarial e de plano de carreira com os professores do ensino superior.

Os funcionários da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), com sede em Foz do Iguaçu, têm assembleias marcadas para os próximos dias para decidir se participarão do movimento. Ao todo, a mobilização das instituições federais de ensino pode atingir 10 mil servidores, se todos aderirem ao movimento.

Orçamento

O governo federal não previu aumento aos servidores para este ano. O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional apontou um gasto de R$ 203,24 bilhões com pessoal, um aumento de 1,8% em relação a 2011. Os gastos com o funcionalismo desaceleraram depois de subirem em 2008 e 2009 por uma série de reajustes e recomposições salariais concedidos pelo governo.

Os sindicalistas reclamam que não há uma política salarial. “No governo Dilma parece haver um endurecimento maior com os servidores federais. Há uma corrente do governo que quer o enfrentamento com os funcionários públicos federais”, diz Pedro Delarue. Comparando com o governo anterior, Delarue diz que a perspectiva de aumento é menor. “Estamos há quatro anos sem falar de aumento, há dois anos sem sequer receber reajuste da inflação. Uma hora o caldeirão estoura”, declarou.

A coordenadora da seção sindical dos docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Sindutf-PR), Silvana Heidenann Rocha, disse que as greves deste ano serão mais intensas porque o governo não abre possibilidade de discussão e nem oferece contraproposta, diferentemente do que aconteceu no governo Lula.

“No ano passado, Dilma nos prometeu, além do aumento de 4%, montar um grupo de trabalho para discutir plano de carreira, mas não cumpriu. Este governo não está aberto a negociações”, diz.

Mobilização no setor público é cíclica

O governo Lula também sofreu mobilização de servidores, tanto no início do primeiro mandato como no início do segundo. O professor titular do departamento de Sociologia da Unicamp Ricardo Antunes, pesquisador sobre sindicalismo e mundo do trabalho, diz que os primeiros anos de governo são naturalmente períodos de mobilizações de servidores, pois o presidente se elege com promessas, inclusive para este setor.

“O governo tende a apertar no começo a gestão. Foi assim com o governo Lula e agora com Dilma: aperta no começo para depois soltar um pouco”, diz. Ele explica que a administração pública ainda sofre a incerteza do impacto da crise econômica mundial, com a expectativa menor de crescimento econômico. Como precisa economizar, a opção tem sido apertar as contas de gasto com pessoal. “Os governos em geral tratam os funcionários públicos de acordo com os ventos.

Se a situação orçamentária está favorável, concede reajuste, se não, arrocha os salários”, diz. A negociação salarial de servidores é diferente porque, de forma diversa a outras categorias, os servidores não têm data-base e com isso não há previsão de data para uma mesa de diálogo.

A presidente Dilma pode vir a enfrentar um movimento mais forte de servidores porque não tem a mesma liderança de Lula perante os sindicalistas, movimento que foi o seu berço político. “A presidente Dilma é mais burocrata. Tem mostrado ter luz própria, mas não tem o traquejo, a experiência com negociação sindical, no qual Lula era mestre”. (DN)

Fonte: Gazeta do Povo


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TSE decide hoje se PSD deixa condição de “partido nanico”

Uma nova divisão do fundo partidário garante ao partido quarto maior orçamento e tempo de TV; PMDB e PSDB podem se beneficiar e DEM seria maior prejudicado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve terminar de julgar nesta terça-feira, durante sessão administrativa, a petição número 174.793 impetrada pelo PSD em novembro do ano passado visando redefinir a divisão do tempo de TV e do fundo partidário para as eleições de 2012.

O partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, quer que o TSE inclua a legenda com base na sua atual bancada. Os maiores prejudicados com a inclusão do PSD na divisão dos recursos do fundo partidário e do tempo de TV devem ser o DEM, PP e PSB. De quebra, um novo entendimento do TSE sobre a divisão dos fundos vai criar uma nova legislação sobre o tema.

O DEM pode perder até um quarto do tempo de rádio e TV que teria direito nas eleições deste ano; o PP, um quinto do horário eleitoral e o PSB, aproximadamente 12%.

Hoje, o PSD teria direito a apenas um minuto e 22 segundos por dia durante a propaganda eleitoral nas eleições deste ano; se o TSE entender que a legenda tem direito a um tempo maior, ela passará a contar com quase nove minutos diários.

O tempo do DEM deve cair dos atuais oito minutos diários para menos de seis minutos/dia. Em 2012, a propaganda eleitoral em rádio e TV terá duas horas diárias (uma hora em rádio e outra hora na televisão).

Pela legislação eleitoral, atualmente um terço do horário eleitoral gratuito é dividido igualmente por todos os partidos que participarão das eleições. Os outros dois terços são distribuídos para cada partido também com base na representação na Câmara Federal obtida na eleição geral anterior. No caso do pleito de 2012, a divisão de tempo de TV deveria tomar como ponto de partida as eleições gerais de 2010. Neste ano, serão 30 minutos.

No entanto, consultores jurídicos especializados em direito eleitoral consultados pelo iG apontam que uma possível inclusão do PSD vai gerar uma “reviravolta eleitoral” pela falta de uma legislação eleitoral específica sobre partidos criados entre as eleições gerais e municipais. O próprio ministro do TSE Arnaldo Versiani, durante a sessão administrativa de 24 de abril que começou a julgar a petição do PSD, alertou para esse vácuo na lei. "A lei é omissa a respeito da distribuição (de cotas) para os novos partidos. Ela trata apenas da fusão ou da cisão”, disse na ocasião.

Com uma possível a inclusão do PSD, os cálculos sobre o tempo de rádio e TV devem tomar como base a bancada atual e não a eleita em 2010. Assim, outros partidos que tiveram aumento de bancada também podem ser beneficiados, como o caso do PMDB, por exemplo. "Existe bastante confiança, assim como houve na questão do registro. Mas vamos aguardar a Justiça com sua soberania. Existe uma confiança muito grande na vitória", disse o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab ao iG durante a posse da atual presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia . "Depois de definido, evidentemente vamos dar sequência às ações políticas contando com o tempo de televisão ou não", complementou.

O mesmo raciocínio vale para redistribuição do fundo partidário (recursos da União que sustentam os partidos). Pela lei atual, 5% do fundo partidário é distribuído igualmente entre todas as 29 legendas homologadas pelo TSE. Os outros 95% são divididos proporcionalmente com base na representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Os cálculos sempre tomam como base as últimas eleições gerais.

Para 2012, a União destinou R$ 286,2 milhões para os 29 partidos. Cada um tem direito a R$ 493 mil por ano, mais o volume proporcional à sua bancada, no caso das legendas com representação no Congresso. O PT, por exemplo, tem direito à R$ 46,7 milhões desse fundo e o PSD, apenas aos seus R$ 493 mil.

Caso o TSE mude o entendimento sobre a participação do PSD no processo eleitoral, a legenda ganhará, teoricamente, um aporte de R$ 25,4 milhões ao ano. O PMDB também pode ser favorecido com um aumento de caixa de R$ 6 milhões/ano. O DEM pode perder até R$ 7 milhões, dependendo dos novos cálculos.

Fonte: iG


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Perillo dá conselhos durante CPI: 'Olhem os emitentes dos cheques'

Em tom de ironia, Perillo aconselhou a quem vender imóveis certificar-se da identidade do comprador, ressaltanto que só agora percebeu que os cheques estavam assinados pelo sobrinho do bicheiro...

A venda da casa do governador de Goiás, Marconi Perillo, voltou ao debate durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

O tucano afirmou que "não teve o cuidado" de verificar quem eram emitentes dos cheques que pagaram pela casa de R$ 1,4 milhão que vendeu ao ex-vereador Wladimir Garcêz, onde Cachoeira foi preso. Em tom de ironia, Perillo aconselhou a quem vender imóveis certificar-se da identidade do comprador, ressaltanto que só agora percebeu que os cheques estavam assinados pelo sobrinho do bicheiro.

Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se ele teria então vendido a casa para a Delta e o bicheiro Cachoeira, Perillo foi categórico: "Todas as questões relativas a esse assunto estão absolutamente explicadas", disse.

Venda polêmica

Depondo desde as 10h15 desta terça-feira, o governador disse pela manhã que, se soubesse que a venda da casa dele em Goiás causaria tanto desconforto, continuaria a morar nela. Na oitiva, ele explicou que Garcêz fez a oferta e o preço combinado foi de R$ 1,4 milhão em três parcelas.

"Os cheques foram pagos em março, abril, maio. Passo os 3 cheques repassados a mim. Passo os extratos dos 3 meses. No momento da escritura, Garcez fala que não ficaria com a casa e passaria pro empresário Walter Paulo"

Espanto e arrependimento

Perillo disse estar espantado com a repercussão da venda de um bem dele, feita por trâmites legais, enquanto outros cobram propinas e fazem licitações fraudulentas. "Vale registrar que boa parte dos recursos que pagaram essa casa são oriundos de um empréstimo da Caixa, que só foram quitados quando recebi os cheques", disse.

Ressaltou também que até então desconhecia que o ex-vereador Wladimir Garcez teria feito empréstimos para pagar o valor. "Só agora, após o depoimento do ex-vereador Garcez, é que soube que ele havia usado empréstimo de terceiros. Ele sabia, eu nunca imaginei".

Os parlamentares presentes riram quando o tucano disse que gostaria que o senador Ciro Miranda tivesse comprado a casa. “Se Vossa Excelência tivesse adquirido minha casa, não estaríamos aqui discutindo a venda de uma casa particular”. Vários jornais haviam publicado reportagens que apontavam que Miranda chegou a se interessar pelo imóvel.

Fonte: Coreio Braziliense


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Marconi Perillo reafirma que vendeu casa de forma legal e apresentou provas

Perillo disse que nunca se preocupou em saber a origem dos recursos pagos pelo comprador, o ex-vereador Wladimir Garcez, apontado pela Polícia Federal como operador do esquema de Cachoeira...

Marconi Perillo reafirma que vendeu casa de forma legal e apresentou provas
O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que a operação de venda de casa em condomínio, na qual o contraventor Carlinhos Cachoeira foi preso, se deu conforme as práticas usuais de negociação de imóveis. Perillo disse que nunca se preocupou em saber a origem dos recursos pagos pelo comprador, o ex-vereador Wladimir Garcez, apontado pela Polícia Federal como operador do esquema de Cachoeira.

- Quando a casa foi colocada a venda em anúncios de jornal, Waldimir entrou em contato e manifestou interesse. Acertamos o valor de R$ 1,4 milhão, que se daria em três parcelas, março, abril e maio [de 2011]. Todos os cheques foram depositados e compensados, na mais absoluta prova de boa fé – disse o governador.

Perillo repassou à CPI cópia dos três cheques nominais usados na operação e os extratos relativos a março, abril e maio, com os depósitos. O governador disse ter sido informado por Garcez que ele repassara o imóvel ao empresário Walter Paulo Santiago. Por este motivo, Perillo enviou um representante para formalizar o negócio. À CPI, Santiago afirmou ter pago pelo imóvel em dinheiro.

- É incrível que eu seja exposto por ter vendido um bem pessoal, absolutamente dentro da lei, enquanto outros fazem licitações fraudulentas. Tudo que transcender a isso é especulação ou ocorreu sem que eu tivesse conhecimento dos fatos. É absurda e delirante a ilação de que eu teria recebido duas vezes ou em valor maior do que o escriturado e declarado à Receita Federal - disse.

Fonte: Agência Senado


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A dois anos da Copa, obras geram contradições e dúvidas

A exatos dois anos do início da Copa do Mundo, o Brasil ainda enfrenta forte desconfiança sobre se conseguirá realizar a tempo todas as obras prometidas para o evento.

.A dois anos da Copa, obras geram contradições e dúvidas
Apesar das garantias dos organizadores do Mundial de que os estádios ficarão prontos até 2014, o atraso no cronograma de algumas obras tem causado contradições no discurso do governo federal.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, afirmou que, por enquanto, o governo considera que todas as obras previstas serão entregues dentro dos prazos estabelecidos.

"Caso isso não seja possível, encontraremos uma solução", disse o ministro. "Algumas das obras não foram projetadas especificamente para a Copa do Mundo; elas fazem parte do plano de investimento em infraestrutura do país."

"Mas não trabalhamos, por ora, com a hipótese de não entregar essas obras a tempo", acrescentou.

Já o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, admitiu há duas semanas que o governo trabalha com a possibilidade de retirar da matriz de responsabilidade da Copa algumas das obras que não teriam condições de ser entregues a tempo do início do Mundial.

De acordo com Ribeiro, pelo menos 15 das 22 obras de mobilidade urbana em cinco das seis cidades-sede da Copa das Confederações de 2013 não ficarão prontas para o evento. A outra cidade, Salvador, não tem obras de mobilidade urbana previstas na matriz de responsabilidade.

"O maior desafio continua sendo os aeroportos e a infraestrutura de transporte urbano, uma vez que muito pouco foi feito até agora", afirmou à BBC Brasil Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral.

Pronto para decolar?

Um levantamento recente feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica que, até março deste ano, apenas 4% dos 7,6 bilhões do financiamento da Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura de transporte haviam sido usados. Uma das principais preocupações é com a situação dos aeroportos.

Em 2011, mais de 179 milhões de passageiros viajaram pelos 67 aeroportos controlados pela Infraero, 108 milhões a mais do que em 2003.

Com o aumento da demanda, longas filas e atrasos têm se tornado cada vez mais frequentes. No aeroporto internacional de São Paulo, uma fila de imigração pode durar até duas horas.

Para Carlos Campos, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), muitas das benfeitorias anunciadas para os aeroportos não estarão prontas a tempo do Mundial.

"Dos 11 aeroportos das cidades-sede com obras previstas nos terminais de passageiros, oito ainda estão na fase inicial de projetos, ou seja, apresentam condições reduzidas de conclusão", disse Campos à BBC Brasil.

"Isso significa que o governo terá de construir módulos temporários, mais conhecidos como 'puxadinhos' para atender à demanda extra", acrescentou o economista.

Balanço

Segundo o último balanço divulgado pelo governo federal, apenas 5% de todas as obras dos estádios, aeroportos, portos e infraestrutura urbana já foram "concluídas", enquanto 55% estão "em andamento". O restante (40%) ainda permanece em fase de "licitação" ou "elaboração de projetos".

Apesar dos ritmo lento das obras, o governo assegura que concluirá pelo menos 85% dos 101 empreendimentos, que, juntos, somam R$ 27 bilhões em investimentos, até o fim de 2013, a tempo da Copa das Confederações.

Para Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, os recentes escândalos de corrupção também têm sua parcela de culpa no atraso do cronograma de obras para a Copa. A Delta Construções, uma das principais empresas do setor no Brasil e corresponsável pela reforma do Maracanã, entrou com pedido de recuperação judicial após se ver envolvida em uma operação da Polícia Federal.

"Nós acabaremos pagando um preço maior pela Copa do Mundo, uma vez que o governo deverá gastar mais e de maneira pouco eficiente para cumprir com os prazos determinados no documento oficial", afirmou Resende. "Mas ainda tenho dúvidas se esse custo astronômico valerá a pena no fim das contas."

Atritos com a Fifa

Além das dúvidas sobre importantes obras de infraestrutura, o governo federal também tem tido dificuldades para aparar as arestas de seu relacionamento com a Fifa.

Em sua última visita ao Brasil, o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, evitou repetir as críticas que fez ao país por causa dos atrasos nos preparativos para a Copa e sinalizou que a prioridade são os estádios.

"O que realmente precisamos são os estádios", afirmou Valcke, na ocasião. "Não podemos achar que um país vai mudar completamente em cinco, seis anos", acrescentou.

Fonte: BBC Brasil


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Tesouro troca R$ 44 bilhões de títulos em poder do FGTS e reduz risco da dívida pública

O FGTS também teve mais R$ 6 bilhões em títulos prefixados (com taxas de juros definidas no momento da emissão) de curto prazo trocados por papéis do mesmo tipo de prazo maior. Segundo Augustin, as operações foram concluídas...

Brasília – Uma operação de troca de títulos diminuiu o risco da dívida pública brasileira. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, anunciou hoje (12) a troca de R$ 31 bilhões em papéis vinculados à taxa básica de juros da economia (Selic) que estavam em poder do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os papéis foram trocados por títulos prefixados (com taxas de juros definidas no momento da emissão) e por títulos corrigidos pela inflação.

O FGTS também teve mais R$ 6 bilhões em títulos prefixados (com taxas de juros definidas no momento da emissão) de curto prazo trocados por papéis do mesmo tipo de prazo maior. Segundo Augustin, as operações foram concluídas ontem (11), depois de negociações que se estendiam desde o início do ano.

De acordo com o secretário, a troca permitirá a redução em até 2 pontos percentuais da participação dos papéis vinculados à Selic na dívida pública. Em abril, a fatia dos títulos atrelados a taxas flutuantes, como a Selic, na dívida mobiliária (em títulos) interna estava em 27,7%, no menor nível desde 1997.

A operação faz parte de uma estratégia do Tesouro para diminuir a participação da Selic na dívida pública. Em fevereiro, o Tesouro tinha trocado R$ 61 bilhões de Letra Financeira do Tesouro (LFT), títulos corrigidos pelos juros básicos, por papéis prefixados e corrigidos pela inflação.

Os papéis estavam em poder de fundos extramercado, compostos por receitas de algumas estatais como a Eletrobras, os Correios e a Chesf, e pelos Fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT), de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

Com taxas definidas com antecedência, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque permitem ao governo saber exatamente quanto vai gastar para resgatar os papéis.

Em contrapartida, os papéis vinculados à Selic representam mais risco porque pressionam a dívida para cima em ciclos de alta dos juros básicos. Os títulos corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também representam risco em épocas de aumento da inflação.

Fonte: Agência Brasil





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