Pular para o conteúdo principal

Codefat regulamenta seguro-desemprego para empregados domésticos

Por Genaldo de Melo

Empregados domésticos dispensados sem justa causa terão acesso ao seguro-desemprego e receberão um salário-mínimo por, no máximo, três meses. O acesso ao benefício, que já consta em lei complementar, será regulamentado em resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A resolução será publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a pasta, para ter acesso ao benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego; não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente para sua manutenção e de sua família. O empregado que for demitido por justa causa não terá acesso ao benefício. São consideradas demissões por justa causa: embriaguez no serviço, maus tratos a idosos, crianças, enfermos e pessoas com deficiência e ausência injustificada por pelo menos 30 dias corridos, entre outras. O seguro poderá ser recebido tanto em três meses contínuos quanto alternados, dentro do período de 16 meses, contados da data de dispensa. No ato do atendimento, o agente público verificará se o requerente reúne os requisitos legais e, segundo o ministério, sempre que viável, será incluído nas ações integradas de intermediação de mão de obra com o objetivo de recolocá-lo no mercado de trabalho ou, não sendo possível, encaminhado a curso qualificador disponível ofertado no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego (Pronatec). O pedido deverá ser requerido no Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados no prazo de sete a 90 dias contados da data da dispensa. O doméstico receberá a primeira parcela do seguro em 30 dias e as demais a cada intervalo de 30 dias, contados da emissão da parcela anterior. Para a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) a resolução não iguala o direito dos domésticos ao dos demais trabalhadores. "Não houve uma equiparação de direitos de fato, como a gente queria. Para nós são, no máximo, três meses de benefício, enquanto para os demais, pode chegar a cinco meses", diz a presidenta da Fenatrad, Creuza Oliveira. "Houve avanço. mas pela metade", acrescenta. Segundo o Ministério, o período foi estabelecido na Lei Complementar 150/2015, aprovada no Congresso. (AB)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Grande oportunidade: Inscrições abertas para o Fundo Socioambiental Caixa

Por Genaldo de Melo A Caixa Econômica Federalestá com inscrições abertas para oFundo Socioambiental Caixa – FSA Caixa, que apóia projetos socioambientais voltados ao desenvolvimento integrado e sustentável para a população de baixa renda. O financiamento varia de 200 mil a 1 milhão de reais. São dois os editais abertos no momento para o FSA Caixa: Desenvolvimento e Cidadania; e Energias Renováveis e Recursos Hídricos. No edital de Desenvolvimento e Cidadania serão selecionados 20 projetos voltados à promoção socioeconômica com foco em saúde, educação, inclusão produtiva e promoção da cidadania, que tenham como finalidade a erradicação da pobreza, inclusão social e econômica, promoção da justiça, da dignidade e da qualidade de vida, implementados por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem junto a grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social. O prazo para inscrição nesse edital é dia 11 de julho. Já no edital de Energias Renováveis e R…

Lula foi inocentado

Por Genaldo de Melo Recentemente o jornalista José Roberto Guzzo, colunista da revista Veja, escreveu um artigo intitulado “É só explicar”, cobrando indignado que Lula deveria aproveitar apenas quinze minutos para explicar sobre o polêmico apartamento que por “convicção" setores do Ministério Público Federal insistem na tese de que foi matéria de propina dada pela empresa OAS ao mesmo.
Interessante é que pelo que sabemos Lula já gastou uma carga de centenas e centenas de quinze minutos explicando que o polêmico apartamento não lhe pertence, e de todos os modos tenta explicar juridicamente esse fantoche político, mas tanto o Ministério Público quanto a mídia do Jornalismo de propaganda política continua insistindo nesse assunto.
Agora realmente o que causa um pouco de indignação é que as testemunhas de acusação que apresentaram seus depoimentos hoje (21/11) ao MPF, absolutamente todas são unânimes em dizer que não podem incriminar Lula, porque elas mesmas não negociaram nada disso em…

O desespero da Globo com seu circo de horrores

Por Genaldo de Melo A Rede Globo de Comunicações, que passou os quinze dias que antecederam o tão badalado depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, por causa de um triplex, que até agora ninguém mostrou de fato nenhum documento do mesmo no nome dele, e do mesmo modo não comprovou que ele ganhou o mesmo como forma de propina, literalmente entrou em desespero. Interessante é que o tríplex entrou no imposto de renda da OAS, e D. Marisa entrou com um processo judicial para receber sua cota parte de volta, quando desistiu do mesmo, que era de R$ 209 mil em 2009 e hoje é de R$ 300,8 mil (o processo está na 34ª Vara Cível).
A Globo utilizou ao modo de Goebbels o discurso de que Lula poderia, aliás, teria que ser preso ali mesmo em Curitiba, até mesmo com um provável desacato ao juiz, mas como Lula não foi preso porque pelo visto o apartamento não é mesmo dele, partiu para um ataque tão violento, que não se pode dizer que está mais praticando jornalismo.
Do momento do depoimento até agora, quase …