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O Senado aprova projeto de lei que garante revitalização do Rio São Francisco

Por Genaldo de Melo
 
Foi aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o projeto de lei que regulamenta a coordenação das ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco. A proposta deve evitar a dispersão de esforços e recursos. A autora da proposta, senadora baiana Lídice da Mata (PSB), considerou necessária a criação de uma lei para dar mais consistência ao Programa de Revitalização do Velho Chico. Para Lídice, o programa atual peca por se limitar a locais onde há obras de transposição das águas do rio e por não prever, entre outras ações, medidas para preservação de nascentes e melhoria do saneamento básico nas cidades ribeirinhas. Com o PLS 86/2015, a senadora quer fazer constar em lei princípios, objetivos e ações prioritárias para a revitalização da bacia. Ela também incluiu, na proposta, previsão de criação de órgãos específicos para a gestão de recursos hídricos nos governos dos estados e nas prefeituras de municípios cortados pelo São Francisco. O projeto determina, ainda, que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água do rio São Francisco sejam aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas; e estabelece, também, que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação em áreas essenciais para a produção de água na bacia hidrográfica. Otto Alencar (PSD-BA), relator da matéria na CMA, cita a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta problemas na execução do programa de revitalização do rio, como fragilidade das ações de controle de erosão e baixa participação das comunidades envolvidas, entre outros. O senador apresentou emenda para que conste em primeiro lugar na lista de ações prioritárias a elaboração de cenários futuros, “por meio de modelagens hidrológicas e de sedimentos, que permitam avaliar o balanço entre oferta e demanda hídrica e o nível de degradação ambiental da bacia”. (As informações são da assessoria).

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A Globo utilizou ao modo de Goebbels o discurso de que Lula poderia, aliás, teria que ser preso ali mesmo em Curitiba, até mesmo com um provável desacato ao juiz, mas como Lula não foi preso porque pelo visto o apartamento não é mesmo dele, partiu para um ataque tão violento, que não se pode dizer que está mais praticando jornalismo.
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