Senado aprova PEC que assegura recursos para irrigação no Nordeste

Por Genaldo de Melo
 Irrigação
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 78/2013) que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. A emenda constitucional constava como uma das matérias da lista de prioridades elaborada pela Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo. Presidente da Comissão, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) também  foi relator da PEC que agora segue para promulgação presidencial. Ele lembra que PEC 78/2013 foi uma das pautas reivindicadas nos encontros dos prefeitos e governadores, realizados no Congresso. “Nas reuniões, prefeitos e governadores, principalmente, os do Norte, Centro e Nordeste clamaram muito por conta da continuidade dos incentivos e, principalmente, para oportunizar a ampliação da nossa capacidade de utilização dessas técnicas visando, efetivamente, o aumento da produção no campo brasileiro. Esta é uma matéria importantíssima,” ressaltou Pinheiro. A proposta garante percentuais mínimos para a aplicação desses recursos, sendo:  20% na Região Centro-Oeste, e 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido. A PEC obriga ainda que 50% dos recursos para irrigação beneficiem agricultores familiares. No parecer, Pinheiro relembrou o histórico referente à obrigatoriedade da União em relação à matéria. Em 2005, a União voltou a ser obrigada a destinar os percentuais mínimos para as regiões Nordeste e Centro-Oeste, com vigência até o ano de 2013. Desde então, a União voltou a não ser obrigada a cumprir a norma. 

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