Fachin devolve vista do processo de descriminalização das drogas

Por Genaldo de Melo
Fachin
Após uma semana do pedido de vista do RE (Recurso Extraordinário) 635.659, que poderá descriminalizar o consumo da maconha, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu a ação ao tribunal. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já havia votado pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil. O julgamento foi suspenso no último dia 20 de agosto, após o pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Fachin, primeiro a votar na Corte após o parecer do relator. Ainda não há prazo para que o processo retorne à pauta do tribunal. Apesar da liberação, a ação aguardará inclusão na pauta de julgamentos da Corte que deverá ser feita pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No primeiro dia do julgamento, realizado dia 19 de agosto, seis advogados apresentaram posições favoráveis à descriminalização, sob a tese da liberdade individual. Do lado contrário, cinco magistrados alertaram para os riscos da extensão de uma possível inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que criminaliza o porte de drogas. Ainda faltam os votos de 10 ministros serem apresentados no plenário da tribunal. A decisão do STF, nesse caso, terá “repercussão geral”. Servirá de parâmetro para casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. (PM)

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