Projeto pretende facilitar comércio de armas no Brasil

O Brasil pode ter em breve uma legislação muito mais branda para tratar o acesso de armas de fogo pela população. O projeto batizado de "Estatuto de Controle de Armas de Fogo" pretende reverter grande parte das restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento – sancionado mais de uma década atrás – com outra lei que estabelece, entre outros pontos, a diminuição da idade mínima para a posse de 25 para 21 anos e o fim da exigência de que os interessados em adquirir e portar uma arma apresentem uma justificativa. A previsão é que o projeto, depois de sucessivos adiamentos, seja votado por uma comissão especial hoje (20). Se aprovado, ele seguirá para votação no plenário da Câmara. Outros pontos do projeto preveem que o registro de armas de fogo seja vitalício (hoje ele tem que ser renovado a cada três anos), e que pessoas que respondem a inquérito policial ou processo penal possam comprá-las (o que atualmente é proibido). O projeto vem sendo capitaneado por membros da chamada "bancada da bala" da Câmara Federal, formada por ex-policiais, ex-militares e parlamentares de tendência conservadora. (Do DW)

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