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Renan dará 45 dias para Dilma apresentar defesa sobre pedaladas fiscais


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concederá prazo de até 45 dias para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a prestação do governo de 2014. A decisão será divulgada nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial do Senado e tem como objetivo abrir um espaço para que o governo apresente o "contraditório" evitando-se dessa forma possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), que possam suscitar a nulidade do processo que deverá tramitar na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos "litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes. Somente após a concessão do prazo é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avaliação do colegiado responsável por avaliar inicialmente o caso. De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discussão e votação é de até 85 dias. Se somando o período da defesa do governo com o de tramitação do colegiado, a definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma. (NM)

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A Globo utilizou ao modo de Goebbels o discurso de que Lula poderia, aliás, teria que ser preso ali mesmo em Curitiba, até mesmo com um provável desacato ao juiz, mas como Lula não foi preso porque pelo visto o apartamento não é mesmo dele, partiu para um ataque tão violento, que não se pode dizer que está mais praticando jornalismo.
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