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Senado aprova Medida Provisória que permite reduzir jornada de trabalho

O Senado aprovou ontem a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa permite a empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzir a jornada de trabalho dos funcionários, com a respectiva diminuição dos salários. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. A MP foi enviada pela União ao Congresso em julho, como parte das medidas para conter a crise econômica. Ela prevê que a jornada de trabalho pode ser reduzida em até 30% com a redução proporcional do salário pago pelo empregador. A diminuição salarial será compensada parcialmente pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já está deficitário, no limite de R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91. Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com verba do FAT. O governo estima que o programa vá gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015, mas preservará o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Para o Executivo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.

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A Globo utilizou ao modo de Goebbels o discurso de que Lula poderia, aliás, teria que ser preso ali mesmo em Curitiba, até mesmo com um provável desacato ao juiz, mas como Lula não foi preso porque pelo visto o apartamento não é mesmo dele, partiu para um ataque tão violento, que não se pode dizer que está mais praticando jornalismo.
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