Senado: PEC da reforma política pode ampliar teto de doações de pessoa física

Após a reforma política discutida na Câmara Federal ter sido aprovada e sancionada, o Senado ainda patina na deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o mesmo tema. O relator da PEC, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que vai apresentar até o fim do mês à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um parecer que acaba com todas as formas de financiamento de empresas de campanhas políticas e também de partidos. Em seu texto, o relator na CCJ vai permitir apenas a doação de pessoas físicas para as campanhas, ampliando o teto para os repasses dos atuais 10% para 50% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. Embora siga a linha do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no mês passado, considerou inconstitucional uma lei que permitia a doação de pessoas jurídicas, a manifestação de Lira vai na contramão do que foi aprovado pelos deputados. Em agosto, eles haviam permitido a doação das empresas às agremiações partidárias. O parecer de Raimundo Lira deve gerar um novo foco de atrito entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Há duas semanas, deputados fizeram questão de não dar quórum na sessão do Congresso Nacional marcada para votar vetos presidenciais, alegando, entre outros motivos, o fato de os senadores não terem acelerado a votação da PEC. O presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a defender a apreciação da proposta pelos senadores a fim de diminuir a tensão entre as duas Casas. Segundo a relatoria de Lira sócios de empresas que mantenham contratos com governos estaduais e municipais serão proibidos de fazer contribuições. No caso da disputa para presidente, não haverá essa vedação porque, segundo ele, os mecanismos de controle e transparência são maiores. As alterações, caso sejam aprovadas e sancionadas, não terão influência sobre as eleições de 2016, pois o prazo para vigorar nesse pleito já encerrou no início desse mês de outubro, um ano antes da eleição. (BNews)

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