Pular para o conteúdo principal

STF decide que pedofilia é crime federal


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que divulgar imagens de pedofilia na internet é crime federal. Por 8 votos a 2, a Corte negou um recurso da Defensoria Pública Federal de Minas Gerais que solicitava a devolução à Justiça Estadual de um processo contra um homem acusado por divulgar imagens de jovens praticando sexo explícito. Como a decisão tem repercussão geral, ela servirá de jurisprudência para ações com o mesmo teor. No recurso apresentado ao STF, a defensoria pública mineira argumentou que não ficou provado que as imagens, postadas em um blog na internet, tiveram divulgação internacional. "O que se verifica é que, para que a competência seja efetivamente da Justiça Federal, seria necessário que o crime tivesse repercussão no exterior. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer prova de que o fato tenha de alguma maneira efetivamente repercutido na seara internacional". O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, acatou o pedido e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os demais ministros seguiram o voto divergente do ministro Luis Edson Fachin. Para Fachin, a postagem de imagens na internet cria a possibilidade de acesso em qualquer lugar do mundo. "Considerando a amplitude do acesso a internacionalidade do dano produzido ou o potencial dano, há que se concluir que é um feito para a Justiça Federal", defendeu Fachin. (BN)
Blog do Genaldo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Grande oportunidade: Inscrições abertas para o Fundo Socioambiental Caixa

Por Genaldo de Melo A Caixa Econômica Federalestá com inscrições abertas para oFundo Socioambiental Caixa – FSA Caixa, que apóia projetos socioambientais voltados ao desenvolvimento integrado e sustentável para a população de baixa renda. O financiamento varia de 200 mil a 1 milhão de reais. São dois os editais abertos no momento para o FSA Caixa: Desenvolvimento e Cidadania; e Energias Renováveis e Recursos Hídricos. No edital de Desenvolvimento e Cidadania serão selecionados 20 projetos voltados à promoção socioeconômica com foco em saúde, educação, inclusão produtiva e promoção da cidadania, que tenham como finalidade a erradicação da pobreza, inclusão social e econômica, promoção da justiça, da dignidade e da qualidade de vida, implementados por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem junto a grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social. O prazo para inscrição nesse edital é dia 11 de julho. Já no edital de Energias Renováveis e R…

Lula foi inocentado

Por Genaldo de Melo Recentemente o jornalista José Roberto Guzzo, colunista da revista Veja, escreveu um artigo intitulado “É só explicar”, cobrando indignado que Lula deveria aproveitar apenas quinze minutos para explicar sobre o polêmico apartamento que por “convicção" setores do Ministério Público Federal insistem na tese de que foi matéria de propina dada pela empresa OAS ao mesmo.
Interessante é que pelo que sabemos Lula já gastou uma carga de centenas e centenas de quinze minutos explicando que o polêmico apartamento não lhe pertence, e de todos os modos tenta explicar juridicamente esse fantoche político, mas tanto o Ministério Público quanto a mídia do Jornalismo de propaganda política continua insistindo nesse assunto.
Agora realmente o que causa um pouco de indignação é que as testemunhas de acusação que apresentaram seus depoimentos hoje (21/11) ao MPF, absolutamente todas são unânimes em dizer que não podem incriminar Lula, porque elas mesmas não negociaram nada disso em…

O desespero da Globo com seu circo de horrores

Por Genaldo de Melo A Rede Globo de Comunicações, que passou os quinze dias que antecederam o tão badalado depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, por causa de um triplex, que até agora ninguém mostrou de fato nenhum documento do mesmo no nome dele, e do mesmo modo não comprovou que ele ganhou o mesmo como forma de propina, literalmente entrou em desespero. Interessante é que o tríplex entrou no imposto de renda da OAS, e D. Marisa entrou com um processo judicial para receber sua cota parte de volta, quando desistiu do mesmo, que era de R$ 209 mil em 2009 e hoje é de R$ 300,8 mil (o processo está na 34ª Vara Cível).
A Globo utilizou ao modo de Goebbels o discurso de que Lula poderia, aliás, teria que ser preso ali mesmo em Curitiba, até mesmo com um provável desacato ao juiz, mas como Lula não foi preso porque pelo visto o apartamento não é mesmo dele, partiu para um ataque tão violento, que não se pode dizer que está mais praticando jornalismo.
Do momento do depoimento até agora, quase …