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GOVERNO VAI ENTREGAR DEFESA DAS CONTAS A RENAN

Jane de Araújo: <p>Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), concede entrevista. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado</p>
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), irá receber formalmente a defesa das contas do governo da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014, cuja prática das chamadas 'pedaladas fiscais' foi rejeitada pelo TCU. A estratégia visa ganhar tempo, já que o peemedebista é aliado do governo, para levar o caso para 2016. Após receber os documentos, Renan os encaminhará à Comissão Mista de Orçamento, que terá 40 dias para analisar o material. O governo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), também providencia pareceres elaborados por três juristas de diferentes universidades com argumentos parecidos aos utilizados pelo governo em sua defesa, baseados no princípio da segurança jurídica. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, pediu à área técnica um conjunto de medidas de "defesas setoriais" direcionadas às ações fiscais e orçamentárias do governo em 2014. Todo o material deverá ser encaminhado ao presidente do Congresso para fortalecer a argumentação quanto à legalidade das contas do governo. "Estamos prontos para analisar o parecer do TCU e os argumentos do governo. Já passou da hora disso tudo chegar na comissão. Esperamos que o presidente do Senado entregue para nós esses documentos ainda hoje (ontem) ou amanhã (hoje), no máximo", disse a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). (247)
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