Pular para o conteúdo principal

Justiça determina liberação do uso medicinal do princípio ativo da maconha


Em liminar assinada pelo juiz federal Marcelo Rebello na última segunda-feira (9) e publicada pela Procuradoria da República no Distrito Federal( PR/DF) nesta terça-feira (10) a Justiça Federal do DF determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retire o THC, princípio ativo da maconha, da lista de substâncias proibidas no Brasil em até dez dias. A Anvisa também deve liberar a importação de remédios e produtos terapêuticos que possuam o THC ou o canabidiol, outra substância presente na erva. A decisão da Justiça visa permitir que as substâncias sejam usadas no tratamento de doenças graves, como a epilepsia refratária, o mal de Parkinson e a esclerose múltipla. A decisão do juiz trata apenas da utilização das substâncias para fins medicinais e científicos e não libera o uso da droga. Para que seja feita a importação de medicamentos com as substâncias, deve ser apresentada a prescrição médica e assinatura de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal. O juiz determinou ainda que a Anvisa inclua na portaria que regulamenta o uso de plantas com substâncias entorpecentes a informação de que é possível fazer a importação do THC. Também foi determinado que a Anvisa e o Ministério da Saúde autorizem e fiscalizem pesquisas científicas que envolvam a cannabis sativa (maconha) e quaisquer outras espécies de cannabis, assim como dos produtos obtidos a partir dessas plantas. "Não é possível permitir que a política do proibicionismo seja empecilho à consecução do bem-estar individual que orienta a Carta Magna, esta insculpida em normas como a proteção e promoção da dignidade da pessoa humana", escreveu o juiz na liminar. (Metro1)
Blog do Genaldo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Grande oportunidade: Inscrições abertas para o Fundo Socioambiental Caixa

Por Genaldo de Melo A Caixa Econômica Federalestá com inscrições abertas para oFundo Socioambiental Caixa – FSA Caixa, que apóia projetos socioambientais voltados ao desenvolvimento integrado e sustentável para a população de baixa renda. O financiamento varia de 200 mil a 1 milhão de reais. São dois os editais abertos no momento para o FSA Caixa: Desenvolvimento e Cidadania; e Energias Renováveis e Recursos Hídricos. No edital de Desenvolvimento e Cidadania serão selecionados 20 projetos voltados à promoção socioeconômica com foco em saúde, educação, inclusão produtiva e promoção da cidadania, que tenham como finalidade a erradicação da pobreza, inclusão social e econômica, promoção da justiça, da dignidade e da qualidade de vida, implementados por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem junto a grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social. O prazo para inscrição nesse edital é dia 11 de julho. Já no edital de Energias Renováveis e R…

Lula foi inocentado

Por Genaldo de Melo Recentemente o jornalista José Roberto Guzzo, colunista da revista Veja, escreveu um artigo intitulado “É só explicar”, cobrando indignado que Lula deveria aproveitar apenas quinze minutos para explicar sobre o polêmico apartamento que por “convicção" setores do Ministério Público Federal insistem na tese de que foi matéria de propina dada pela empresa OAS ao mesmo.
Interessante é que pelo que sabemos Lula já gastou uma carga de centenas e centenas de quinze minutos explicando que o polêmico apartamento não lhe pertence, e de todos os modos tenta explicar juridicamente esse fantoche político, mas tanto o Ministério Público quanto a mídia do Jornalismo de propaganda política continua insistindo nesse assunto.
Agora realmente o que causa um pouco de indignação é que as testemunhas de acusação que apresentaram seus depoimentos hoje (21/11) ao MPF, absolutamente todas são unânimes em dizer que não podem incriminar Lula, porque elas mesmas não negociaram nada disso em…

O desespero da Globo com seu circo de horrores

Por Genaldo de Melo A Rede Globo de Comunicações, que passou os quinze dias que antecederam o tão badalado depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, por causa de um triplex, que até agora ninguém mostrou de fato nenhum documento do mesmo no nome dele, e do mesmo modo não comprovou que ele ganhou o mesmo como forma de propina, literalmente entrou em desespero. Interessante é que o tríplex entrou no imposto de renda da OAS, e D. Marisa entrou com um processo judicial para receber sua cota parte de volta, quando desistiu do mesmo, que era de R$ 209 mil em 2009 e hoje é de R$ 300,8 mil (o processo está na 34ª Vara Cível).
A Globo utilizou ao modo de Goebbels o discurso de que Lula poderia, aliás, teria que ser preso ali mesmo em Curitiba, até mesmo com um provável desacato ao juiz, mas como Lula não foi preso porque pelo visto o apartamento não é mesmo dele, partiu para um ataque tão violento, que não se pode dizer que está mais praticando jornalismo.
Do momento do depoimento até agora, quase …