Pular para o conteúdo principal

Justiça determina liberação do uso medicinal do princípio ativo da maconha


Em liminar assinada pelo juiz federal Marcelo Rebello na última segunda-feira (9) e publicada pela Procuradoria da República no Distrito Federal( PR/DF) nesta terça-feira (10) a Justiça Federal do DF determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retire o THC, princípio ativo da maconha, da lista de substâncias proibidas no Brasil em até dez dias. A Anvisa também deve liberar a importação de remédios e produtos terapêuticos que possuam o THC ou o canabidiol, outra substância presente na erva. A decisão da Justiça visa permitir que as substâncias sejam usadas no tratamento de doenças graves, como a epilepsia refratária, o mal de Parkinson e a esclerose múltipla. A decisão do juiz trata apenas da utilização das substâncias para fins medicinais e científicos e não libera o uso da droga. Para que seja feita a importação de medicamentos com as substâncias, deve ser apresentada a prescrição médica e assinatura de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal. O juiz determinou ainda que a Anvisa inclua na portaria que regulamenta o uso de plantas com substâncias entorpecentes a informação de que é possível fazer a importação do THC. Também foi determinado que a Anvisa e o Ministério da Saúde autorizem e fiscalizem pesquisas científicas que envolvam a cannabis sativa (maconha) e quaisquer outras espécies de cannabis, assim como dos produtos obtidos a partir dessas plantas. "Não é possível permitir que a política do proibicionismo seja empecilho à consecução do bem-estar individual que orienta a Carta Magna, esta insculpida em normas como a proteção e promoção da dignidade da pessoa humana", escreveu o juiz na liminar. (Metro1)
Blog do Genaldo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A manipulação grosseira da Globo do Dia do Trabalho

Por Genaldo de Melo Dificilmente assisto a Rede Globo, porque além de não ter mais paciência, não concordo com a manipulação que ela faz com suas edições políticas contra a esquerda brasileira, e hoje definitivamente contra a democracia brasileira.
Mas confesso que ontem resolvi acompanhar o Jornal Nacional para ver que tipo de grosseria jornalística ela poderia fazer com esse Dia do Trabalho, em que parcela do povo ocupou às ruas em defesa de Lula e da democracia.
Simplesmente vergonhoso seu jornalismo da obediência, pois utilizou a maior parte do noticiário para sensacionalizar e sensibilizar a população sobre o incêndio em São Paulo, e manipulou sua edição com imagens que não mostraram a verdade das ruas no dia do trabalhador.
Não que não seja importante noticiar o incêndio do prédio paulista, mas porque descaradamente usou abusivamente do fato para esconder o óbvio de que os brasileiros ocuparam em massa as ruas do Brasil em defesa de Lula e em defesa da democracia.
Nos fatos ficou cla…

ACM Neto pode não ser mais candidato nas próximas eleições na Bahia

Por Genaldo de Melo Reza a cantilena popular que para bom entendedor meia palavra basta, de modo que não precisa ser muito inteligente ou até mesmo conhecer os bastidores do mundo político, para saber do dilema existencial por qual passa o prefeito de Salvador, ACM Neto, em torno da perigosa decisão que precisa tomar logo, porque o tempo como ele pensa e verbaliza não é tão grande assim, para se lançar como o nome das oposições ao governo do Estado da Bahia nessas eleições vindouras.
Basta somente dialogar com os fatos e analisar mais friamente as próprias palavras do prefeito em entrevista que concedeu na abertura do carnaval da capital baiana para se chegar a dolorosa e cruel conclusão de que ACM Neto não tem tanta certeza assim de uma provável vitória.
ACM Neto verbalizou nas entrelinhas que a decisão não é tão fácil assim como pensam seus aliados, até mesmo porque em se lançando candidato a governador e perdendo as eleições, ele ficará quatro anos sem mandato e sem a possibilidade e …

Sem Lula cidadãos conscientes continuam preferindo Manuela

Por Genaldo de Melo Caso não haja a possibilidade de Lula ser candidato à Presidente da República, muitos cidadãos brasileiros conscientes da importância de um representante que tenha mais a cara do povo brasileiro, e não o espectro dos interesses internacionais, ficarão órfãos para ter que escolher entre os postulantes de centro e de esquerda que estão se colocando a disposição das urnas.
Todos os nomes colocados até o momento que poderiam substituir Lula nas urnas não conseguiram ainda atingir os dois dígitos nas pesquisas eleitorais. Entre os mais bem colocados estão Ciro Gomes (PDT) e Joaquim Barbosa (este colocado aqui por ser provável postulante do “PSB”, mas muito complicado ainda do ponto de vista ideológico). Ainda em processo de construção da imagem estão Manuela D‘Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL).
Em relação a Joaquim Barbosa, rumores dão conta que os verdadeiros socialistas estão se remoendo ainda para ter que aceitar aquele sujeito estranho, com mais interesse nos EUA…