A verdade sobre o orçamento público para 2017

Por Genaldo de Melo
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Tem duas coisas que pela sua própria condição e natureza o povo jamais vai compreender: a diferença de projetos políticos em disputa, e o orçamento público. Em relação ao primeiro para o povo tanto faz quem ganhe as eleições, o importante é que realize sempre um bom governo, principalmente que favoreça o próprio povo. As pessoas somente têm lapsos de noção dos projetos políticos quando lhes atingem os bolsos, porque como o próprio Maquiavel dizia nas entrelinhas a memória do povo é curta.

Em relação à questão do orçamento público, como se vai querer que o povo vá estudar um documento de 3.681 páginas da proposta orçamentária para ano que vem, apresentada pelos Ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles ao Congresso Nacional logo após o impeachment de Dilma Rousseff?

É preciso que haja consciência de alguns formadores de opinião para repassar de forma didática o que está naquele documento, com uma proposta apresentada exatamente no dia do afastamento de Dilma Rousseff, que desmonta a tese dos apoiadores do golpe. É preciso dizer ao povo que houve uma inversão de valores e prioridades, ou seja, o povo em si em muitos programas vai ser colocado em segundo plano, porque Michel Temer quer o corte de 30% da área social, e mais verba para os militares, e muito mais verba para os grandes produtores rurais.

Temer acaba de propor ao Congresso a redução média dessa porcentagem nos valores para os 11 principais programas da área social do governo, já considerando a inflação do período (variação do IGP-M nos últimos doze meses). São exatos R$ 29 bilhões a menos para esse conjunto de programas (depois de aplicada a taxa de inflação do período), comparado ao que Dilma, já sob efeito da crise econômica, apresentou ao Congresso no ano passado.

Trata-se de uma queda real de 14%. Muitos podem argumentar que essa redução é natural em função da crise, já que o Brasil precisa cortar gastos. O problema é que as despesas previstas pelo governo para o próximo ano são da ordem de R$ 3,4 trilhões, cerca de R$ 158 bilhões a mais do que o previsto por Dilma um ano atrás (4,8% a mais). Enquanto optou por reduzir verbas para a área social, o governo aumentou, por exemplo, em R$ 1,47 bilhão as verbas programadas ao desenvolvimento do agronegócio, em R$ 157 milhões para investimentos militares, em R$ 186 milhões à obras de aeroportos, além de ações de política nuclear e espacial, e de política externa sob o comando de José Serra.

Para se ter uma idéia das mudanças de prioridades do governo, vejamos os seguintes exemplos: o programa “Política para as mulheres: promoção da igualdade e enfrentamento à violência”, perdeu exatos 40% da verba planejada pelo governo anterior, e o programa “Promoção da igualdade racial e superação do racismo”, perdeu 42,2%, ou seja, de ambos foram retirados R$ 72,2 milhões, enquanto que aumentou em R$ 85,7 milhões as verbas programadas para o programa nuclear brasileiro e as ações de lançamento de foguetes.

O governo resolveu tirar 14,4% do programa “Proteção dos direitos dos povos indígenas”; resolveu tirar 52,6% do “Programa de Reforma Agrária e Governança Fundiária”, ou seja, R$ 1,2 bilhão a menos; reduziu em R$ 412 milhões para a compra de terras destinadas à Reforma Agrária e o corte de 63,7% na ação “promoção da educação do campo”.

Enquanto tira dinheiro de áreas sociais estratégicas, aumenta em outras que não interessa ao povo. Entre áreas específicas beneficiadas estão, por exemplo, as subvenções pelo governo para viabilizar investimentos dos grandes produtores rurais e agroindústrias, que subirá em R$ 2,1 bilhão em relação ao proposto por Dilma Rousseff ano passado.

Em relação à educação, o amplo orçamento do setor, que abrange repasses para universidades federais em todo o país, além de repasses para a educação infantil (lembrando que aqui não entra pagamentos de salários) passará pelo novo plano do governo, por uma redução de 10,8% (R$ 5,48 bilhões a menos em valores constantes). Haverá redução real de 7,4% no programa “Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de programas sociais”. E em relação ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” a previsão é mais sombria, pois a queda considerando a inflação do período será de 56,7%.

Sem colocar tudo isso ainda na pauta nacional, os levantamentos dos institutos de pesquisas já demonstram a sombria impopularidade desse governo, imagine no meio do ano que vem quando o povo observar na prática as informações detalhadas do novo orçamento, e distinguir a diferença entre o governo de Dilma Rousseff e o de Michel Temer! Que se prepare as ruas então...!

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