A verdade sobre o desastre social para homens e mulheres do campo na PEC 287

Por Genaldo de Melo
Se a Reforma da Previdência (PEC 287) tem sido observada como um desastre para os trabalhadores/as brasileiros, pior ainda deverá ser para os trabalhadores/as rurais. Se não houver uma reação da sociedade brasileira, especialmente dos homens e das mulheres que vivem da agricultura familiar nesse país, literalmente Michel Temer, Henrique Meirelles, Arthur Maia e seus chefes que financiaram o golpe de Estado no Brasil vão esmagar o povo do campo.

Segundo estudos feitos por Galiza e Valadares (IPEIA, 2016), no campo 78% dos homens e 70% das mulheres ingressam no trabalho aos 14 anos de idade e envelhecem precocemente pelo trabalho mais degradante do que as pessoas que vivem nos centros urbanos.

Isso significa que os homens e as mulheres que começam a trabalhar nessa idade, trabalham respectivamente, 46 e 41 anos contínuos para ter acesso à aposentadoria no valor de um salário mínimo, considerando a idade mínima para o benefício rural (aposentadoria especial), que é de 60 para o homem e 55 para as mulheres.

Se for aprovada a PEC 287 como foi apresentada inicialmente e houver a elevação e a equiparação para 65 anos para homens e mulheres, serão necessários 51 anos de trabalho rural para se aposentar. Com as novas mudanças superficiais feitas a idade diminui para os homens para 60 anos e para 57 para as mulheres, mas continua sendo obrigatório o pagamento individual à Previdência para ter direito à aposentadoria.

De forma preconceituosa, demonstrando total desconhecimento sobre as características de produção e de vida dos trabalhadores/as rurais e sua significativa contribuição social e econômica para o país, diversos setores da sociedade afirmam que a legislação previdenciária rural é imperfeita, argumento que é utilizado tendo como premissa o crescimento de concessões de benefícios via judicial.

Se for aprovada essa Reforma da Previdência como quer o governo vai esvaziar o campo, porque criando a contribuição individual provavelmente também teremos cerca de 70% da população rural que não vai conseguir a aposentadoria em vida.

A contribuição individual nos termos proposto na PEC 287, de imediato exclui 60% dos agricultores/as familiares do acesso à proteção previdenciária. De acordo com estudos feitos por Guanziroli, Buainain e Di Sabbato (2012), a partir do Censo Agropecuário de 2016, em 49% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros o valor médio da renda monetária líquida é de R$ 255/ano, chegando a R$ 1.500,00/ano para outros 11%.

Se for aplicada, por exemplo, a menor alíquota de contribuição previdenciária rural para o segurado especial (5% por salário-mínimo de 2017), cada agricultor terá que contribuir com R$ 562,20 por ano, o que representa para um grupo familiar de quatro pessoas, uma contribuição anual de R$ 2.248,80/ano.

Ou seja, com esses dados a Reforma da Previdência como está sendo proposta será um desastre para homens e mulheres do campo, pois na sua grande maioria, serão alijados do Regime Geral de Previdência Social.

A única saída nesse momento crítico em que temos um Congresso Nacional totalmente conservador, que estão sempre votando nas propostas apontadas pelo governo de Michel Temer atendendo aos interesses do mercado e da lógica do desmonte do Estado tal como existe, em função da idéia de Estado Mínimo, e a literal criação de uma pobreza estrutural, necessária aos chamados exércitos de reserva do neoliberalimo, somente às ruas podem mudar as regras políticas em favor do povo.

Ou líderes e trabalhadores e suas organizações fazem isso, ou se calam e perdem para sempre direitos elementares que foram conquistados por uma infinita corrente de forças sociais orgânicas que lutaram nas últimas décadas para que os brasileiros tivessem direitos elementares sustentados pelo Estado que todos constroem juntos.

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