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Por que as eleições de 2018 não podem ser canceladas?

Por Genaldo de Melo
Muita confusão foi estabelecida recentemente com relação ao resgate feito por Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 77A/2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), que determina o fim da reeleição majoritária, a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.

A proposta causou polêmica, porque todos ficaram desconfiados que seria uma manobra extraordinária para acabar com a eleição de 2018, e Michel Temer ficar mais dois anos até 2020. Muita gente escreveu sobre o tema, outras protestaram contra, e outras tentaram explicar que não era nada do que as pessoas estavam pensando.

O próprio Presidente da República, o “corajoso” Michel Temer, numa entrevista disse que queria terminar as reformas em tempo, para que não pedissem a ele para que ficasse mais tempo. 

A preocupação de todos é exatamente porque estamos vivendo em condições de exceção institucional, pois derrubaram uma presidente sem provas, imagine se tiverem a possibilidade de não haver eleições para que o “medo de toda a direita” não volte ao poder (Lula)!

Pessoalmente inclusive cheguei a escrever um texto sobre o assunto, embora sem profundidade no calor das preocupações, mas preocupado procurei realmente pesquisar para compreender melhor.

Então repasso a checagem feita pelo site “Aos Fatos” que demonstra com muita clareza que a coisa não pode acontecer conforme nossas preocupações, pois existem regras elementares que devem ser cumpridas, e em tempo hábil, constitucionalmente falando, não existem condições de não haver as eleições 2018. Boa leitura!

Notícia falsa: Proposta na Câmara não prevê aumento do mandato de Temer (Por Tai Nalon -Aos Fatos)


O site Brasil 247 publicou nesta quinta-feira (4) uma matéria em que afirma que a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados abre precedente para o adiamento das eleições de 2018. O texto, que foi reproduzido por veículos como Revista Fórum e Mídia Ninja, afirma que a análise de uma proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) em 2003 abre caminho para "a anulação das eleições presidenciais de 2018, uma vez que a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras".
A afirmação, entretanto, é refutada pelo texto do projeto e pelo autor. A própria oposição ao governo Michel Temer afirma que se trata de um expediente burocrático, sem efeito imediato sobre as eleições do ano que vem. Aos Fatos classifica a informação como FALSA.
Veja abaixo o motivo.

FALSO
Proposta apresentada na Câmara abre caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018, uma vez que a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras. — Brasil 247
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) desengavetada a pedido da Comissão Especial da Reforma Política tem a intenção de "pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo", conforme seu texto original.
O documento deixa claro: "A fim de evitar incorrer em vício de constitucionalidade, não estamos propondo a prorrogação dos cinco mandatos". O objetivo do projeto era criar regras de transição que, em dez anos a partir de 2003, fosse possível que todas as eleições ocorressem simultaneamente. Ou seja, não há absolutamente nada que fale em extensão de mandato — muito menos o de Temer até 2020.
Relator da comissão em questão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) publicou em sua página oficial no Facebook uma nota de esclarecimento que, de imediato, desmonta uma ação premeditada contra a realização de eleições no ano que vem — e, conforme consta da reportagem original do Brasil 247, eventual reeleição do ex-presidente Lula.
Segundo o deputado, "a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica". Diz ele: "apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026". Ou seja, o próprio PT, partido do presidenciável Lula, em acordo com o governo Temer, solicitou a instalação dessa comissão e a análise — simbólica — da PEC.
Além disso, a ideia de alterar tempo de mandato é discutida na Câmara desde 2015, sem avanços no Senado. O fim da reeleição e a ampliação dos mandatos do Executivo e de parte do Legislativo para cinco anos não fazem parte do debate, uma vez que já foram aprovados pelo plenário da Câmara em 2015 sem que afetasse os atuais mandatos.
Ao Buzzfeed Brasil, o deputado autor da proposta afirmou ainda que "ninguém teria coragem sequer de cogitar a ampliação em dois anos".
Entraves constitucionais. Ainda que tentasse mudar a legislação de modo a comprometer o processo eleitoral do ano que vem, a coalizão de Temer passaria por cima da Constituição: teria de desrespeitar o artigo 16, cuja redação estabelece que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
Isso significa que, caso conspirasse contra as eleições, o governo teria de aprovar um relatório em comissão especial na Câmara, depois passar para análise em plenário em dois turnos, depois encaminhar ao Senado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que precisaria aprovar o texto e, então, ir a votação no plenário em mais dois turnos — tudo isso antes de outubro deste ano e sem alterações. É assim que tramita uma PEC no Legislativo.
No entanto, até a viabilidade essa possibilidade é remota, já que mesmo notas técnicas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admitem que o chamado "princípio da anterioridade eleitoral" é um conceito impreciso. Ministros e ex-ministros da Corte já afirmaram, em decisões anteriores, que o devido processo eleitoral não se inicia apenas no dia da votação, mas, por exemplo, no dia de registro da candidatura. Isso costuma acontecer em agosto de cada ano eleitoral, e não em outubro.
Outra dificuldade é a transgressão do artigo 60 da Constituição, segundo o qual ela não poderá ser emendada por proposta "tendente a abolir os direitos e garantias individuais" — o voto direto e secreto para mandatos de quatro anos dentre eles.
Selo. O próprio projeto deixa claro que não quer estender qualquer mandato, além de seu autor, Marcelo Castro, e do deputado Vicente Cândido, que relata a Comissão Especial da Reforma Política. A informação é FALSA.

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